20160427

IR incide sobre saques do plano

A Receita Federal do Brasil determina que o resgate de recursos de planos estruturados na modalidade de benefício definido (BD) está submetido à tributação com base na tabela progressiva mensal e na Declaração de Ajuste Anual. Neste caso, a partir de abril de 2015, só estariam isentos os rendimentos até o valor de R$ 1.903,98, sendo que sobre rendimentos acima de R$ 4.664,68 incide uma alíquota de 27,5% de imposto de renda.

Desta forma, é importante que todos os participantes do plano BD-RJU saibam que a opção pelo resgate do valor final a ser recebido por cada um, a partir do rateio do patrimônio do plano BD-RJU, obrigará o desconto do imposto de renda na fonte de acordo com a tabela progressiva divulgada pela Receita Federal.